Legislação
Veja abaixo os textos originais de algumas leis referentes à educação.
Educação
- LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394/1996
- PNE - Plano Nacional de Educação - Lei 10.172/2001
Recursos Humanos
- Estatuto do Magistério - Lei 6.672/1974
- Decreto nº 40.503, de 8 de dezembro de 2000 - Regulamenta o Estágio Probatório dos Membros do Magistério
- Decreto nº 49.771, de 31 de outubro de 2012 - Altera o Decreto 40503/2000 que Regulamenta o Estágio Probatório dos Membros do Magistério
- Estatuto do Funcionário Público - Lei 10.098/1994
- Quadro dos Servidores de Escola - Lei 11.407/2000
- Plano de Carreira dos Funcionários de Escola - Lei 11.672/2001
Procred e Procens
- Lei Complementar N.º 10.713, de 16 de janeiro de 1996
- Consolidação da Lei Complementar N.º 10.713 alterada pela Lei Complementar N.º 11.977, de 07 de Outubro de 2003.
- FUNPROCRED - Lei n.º 10.859, de 8 de novembro de 1996
- Decreto Nº 42.897, de 10 de fevereiro de 2004 - Regulamenta o Sistema Estadual de Financiamento do Ensino Superior Comunitário
Suepro
Atos Jurídicos e Administrativos
- Portaria nº 172/2012 - Ingresso, Transferência e Reingresso - Ens. Fund. , Médio Politécnico, Curso Normal, Educ. Proisf. Integrada ao Ens. Médio, Educ. Profissional Subsequente e Aprovei. Est. Curso Normal - Ano Letivo 2013 - D.O.E. de 12 de setembro de 2012
- Instrução normativa 01/2007 - Estágio curricular obrigatório IES
Gestão Democrática
- Lei da Gestão Democrática - Lei 10.576/1995 (compilada)
- Lei Nº 13.990 - Modifica a Lei de Gestão Democrática (Lei 10.576/2001), de 15 de maio de 2012
Saiba mais sobre as legislações acima consultando o site da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e o site do Ministério da Educação.
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