O Fórum Permanente de Educação e de Diversidade Étnico-racial do Rio Grande do Sul promoveu nesta sexta-feira, 5 de abril, o primeiro seminário após a sua institucionalização pelo Governo do Estado. O evento, realizado no Auditório Paulo Freire, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), teve o objetivo de mobilizar a sociedade civil e os órgãos governamentais para a aplicação das políticas públicas conforme a legislação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A coordenadora de Diversidade e Programas Especiais do Departamento Pedagógico da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Sônia Santos, destaca a importância de efetivar, na prática, as responsabilidades do Fórum. “É necessário criar mecanismos institucionais para fazer com que o estudante se beneficie destas políticas públicas em sua escola. É um desafio, pois temos que fazer com que as pessoas entendam a relevância deste trabalho”, afirmou.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), César Miola, relata que o órgão tem desenvolvido uma série de ações específicas de fiscalização com o objetivo de verificar a aderência das instituições à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele explica que o artigo 26A prevê a obrigatoriedade dos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros em sala de aula.   “Temos realizado um trabalho de sensibilização, junto aos demais órgãos de Estado, para verificar o cumprimento de uma questão fundamental para a educação e que tem grande interesse público”, destacou.

Presenças

Estiveram presentes também os seguintes representantes do Fórum:  o atual coordenador, José Antônio dos Santos da Silva; o professor Waldemar Moura Lima Pernambuco; a assessora de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed), Patrícia Pereira; e a assessora de educação das Relações Étnicas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Lúcia Regina Brito.

Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-racial do RS

O Fórum é composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil e é organizado desde 2006. As discussões tratam de temas como a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), instituída pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que altera artigos da chamada Lei de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais; e do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e dos povos indígenas nas escolas, que vigora em todo território nacional.